Resumo (24ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 24ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024 ÀS 19:00 HORAS.

LEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mamoré, realizada no dia 19 de agosto de 2024.

II.1 – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

II.2 – LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS: 

II.2.1 – OFÍCIO N° 1839/2024 – MPF/PR-RO/6° OFÍCIO – 6° CCR – Assunto: 
Adotar as providências cabíveis, dentro das atribuições do Ministério Público 
Federal, para estimular o estabelecimento de cotas para indígenas em 
concursos públicos e processos seletivos promovidos por municípios 
localizados na área de atribuição da Procuradoria da República em Rondônia.

III-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

IV-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte.

V.1 – Projeto de Lei nº 145-GP/2024 – “Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”;(Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania - SEMASC). R$ 39.000,00

V.2 – Projeto de Lei nº 146-GP/2024 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”; (Secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Eventos e Cultura SEMETEC) R$ 50.000,00

V.3 – Projeto de Lei nº 147-GP/2024 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente”(Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP)   R$ 67.460,01

V.4 – Projeto de Lei nº 148-GP/2024 – “Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação no Orçamento Vigente” Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL). R$ 594.975,50

V.5 – Projeto de Lei nº 149-GP/2024 – “Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento vigente”;(Secretaria Municipal de Estradas e Logística SEMEL).(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  R$ 3.171.738,21

V.6 – Projeto de Lei nº 004/2024 - Dispõe sobre a reserva de vagas nos 
concursos públicos e seleções simplificadas no âmbito da Administração 
Pública Direta e Indireta do Município de Nova Mamoré-RO

VI-Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

VII-Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a VIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura, realizada no dia 26 de agosto de 2024”.

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ANDRÉ LUIZ BAIER

Presidente da CMNM

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JOSÉ CARLOS R. DOS SANTOS

1º Secretário da CMNM

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FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS

2º Secretário da CMNM