Resumo (2ª EXTRAORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

O Presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré, Estado de Rondônia CONVOCA todos os vereadores para Participar da SEGUNDA E TERCEIRA SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO PRIMEIRO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA, conforme Artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, ambas no dia  02 DE FEVEREIRO DE 2024 ÀS 13H.

A Convocação se faz necessário para deliberar sobre a seguinte Pauta: 

2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - Projeto de Lei nº 004–GP/2024 de autoria do Prefeito Municipal, que: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro conforme art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.067-GP/2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) e dá outras providências.

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA NONA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2024 ÀS 13:00 HORAS.

Projeto de Lei nº 004–GP/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que: “Revoga, o artigo 4º da Lei 1.569-GP/2019. Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro conforme art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 2.067-GP/2023 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2024) e dá outras providências.

Nada mais havendo a ser deliberado: “Sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Primeiro Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Nona Legislatura, realizada no dia 02 de fevereiro de 2024”.

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ANDRÉ LUIZ BAIER

Presidente da CMNM

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JOSÉ CARLOS R. DOS SANTOS

1º Secretário da CMNM

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FÁBIO DOS SANTOS DAS CHAGAS

2º Secretário da CMNM