Matérias da Ordem do Dia (39ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

“Altera dispositivos da Lei n° 1.353/2018,
que Reestruturou o Instituto de Previdência
Social dos Servidores Públicos Municipais de
Nova Mamoré-IPRENOM e dá outras providências."

INDICAÇAO nº 068/2023

Senhor Presidente,

O Vereador NILSON ALVES DE SOUZA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita a Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, juntamente com cópia para a Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, INDICANDO - LHE, que verifique a possibilidade de disponibilizar O ATENDIMENTO DA FONOAUDIÓLOGA, UMA TERAPEUTA OCUPACIONAL E UMA FISIOTERAPELTA NO POSTO DE SAÚDE DIOLÍRIO JOSÉ DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO, pertencente administrativamente a este Município.

INDICAÇÃO n° 069/2023.

Senhor Presidente,

O Vereador JAIR ALVES DE OLIVEIRA, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se
aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, INDICANDO - LHE, que seja realizado a limpeza e manutenção das vias públicas afetadas pelas recentes enxurradas causadas pelas intensas chuvas. Especificamente, almejamos a limpeza e a remoção dos resíduos e acúmulo de terra na Avenida Raimundo Fernandes, abrangendo a frente da Escola Municipal de Ensino Fundamental Coronel Jorge Teixeira até o final da rua, assim como na Avenida Afonso Pena.

Dispõe sobre a concessão do Abono Natalino aos
servidores do quadro efetivo e comissionado da
Câmara Municipal de Nova Mamoré.

Dispõe sobre o reajuste geral anual dos servidores
públicos da Câmara Municipal de Nova Mamoré
para o ano de 2024, bem como de alteração no
quadro e vagas de cargos previstos na Lei Municipal
n° 1322, de 22 de março de 2018.

Altera a Lei Municipal n° 1236, de 12 de abril de 2017,
a qual trata do auxílio alimentação dos servidores da
Câmara Municipal de Nova Mamoré e altera a Lei
Municipal n° 1262, de 24 de agosto de 2017, a qual
trata do auxílio saúde dos servidores da Câmara
Municipal de Nova Mamoré e dá outras providências.

Reconhece como de utilidade pública a
Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis de Nova Mamoré Viver
Sustentável ASCATANM, no Município de
Nova Mamoré.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.