1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 37 de 2023
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Processo: 037/2023
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Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Excesso de Arrecadação
no Orçamento Vigente.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Processo: 038/2023
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DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI
1.838-GP/2022, QUE TRATA DA DOAÇÃO
DA ÁREA URBANA DENOMINADA ÁREA
C DA QUADRA 03.03 DO SETOR 1, COM A
EDIFICAÇÕES EXISTENTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 39 de 2023
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Processo: 039/2023
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“Altera a Lei Municipal n° 835-GP, de 28 de
outubro de 2011, que institui a Política
Municipal de Meio Ambiente e dá outras
providências.”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 40 de 2023
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Processo: 040/2023
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR O TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM
O MUNICÍPIO DE GUAJARÁ-MIRIM
PARA COMPARTILHAMENTO DAS
INFRAESTRUTURAS DE MANEJO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS (ATERRO SANITÁRIO),
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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RETIRADA PELO PRESIDENTE
Obs.: Retirada de pauta, somente leitura em plenário.
Aguardando as demais providências
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