Matérias da Ordem do Dia (11ª ORDINÁRIA da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

INDICAÇÃO Nº 026

Senhor Presidente,

O Vereador FABIO DOS SANTOS DAS CHAGAS, infra-assinado, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, INDICANDO - LHE, que haja a doação por parte da Prefeitura do Município de Nova Mamoré-RO de um terreno para a construção da sede definitiva da associação de moto taxistas de Nova Mamoré.

INDICAÇÃO Nº 027

Senhor Presidente,

O Vereador CLAUDIOMIR RODRIGUES, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica Municipal
e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da presente
INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se aprovada que
seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa - Prefeito Municipal, juntamente
com cópia para a Secretaria Municipal de Fazenda e ao Secretário Municipal de
Saúde, INDICANDO - LHE, que o Poder Executivo construa um projeto que torne
isentos do pagamento de IPTU residências, cujo fique comprovado, por meio de
exames, que naquele local resida pessoas com qualquer graus de Transtorno do
Espectro Autista, também conhecido como Autismo.

INDICAÇÃO Nº 028

Senhor Presidente,

O Vereador NILSON ALVES DE SOUZA, infra-assinado, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno c/c Lei Orgânica
Municipal e demais disposições legais, solicita à Vossa Excelência a inclusão da
presente INDICAÇÃO PARA APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, e se
aprovada que seja enviado oficio ao Sr. Marcélio Rodrigues Uchôa, e uma cópia
para o secretário Municipal de Obras da Zona Rural Zenilton Pinto da Silva,
INDICANDO - LHE, que seja feito A LIMPEZA DO CANAL DO IGARAPÉ NO
CENTRO DE NOVA DIMENSÃO.

Altera o Plano de Amortização do
Equacionamento do Déficit Atuarial
do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Nova
Mamoré/RO - IPRENOM, conforme
diretrizes emanadas pela Portaria
MPS n°. 1467/2022 e suas alterações,
e dá outras providências”.

Proposição aprovada por unanimidade pelos Vereadores votantes em votação simbólica.

Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro conforme Art. 43, § 1°,
inciso I da Lei 4.320/64, na Lei
1.934-GP/2022 (Lei Orçamentária
Anual Exercício 2023) e dá outras
providências.

Proposição aprovada por unanimidade pelos Vereadores votantes em votação simbólica.

Movimenta Créditos Orçamentários do
Orçamento Anual do Município de Nova
Mamoré por Transposição de Recursos.

Proposição aprovada por unanimidade pelos Vereadores votantes em votação simbólica.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Superávit Financeiro conforme
Art. 43, § 1º, inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.934-
GP/2022 (Lei Orçamentária Anual Exercício 2023) e
dá outras providências.

Proposição aprovada por unanimidade pelos Vereadores votantes em votação simbólica.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.

Proposição aprovada por unanimidade pelos Vereadores votantes em votação simbólica.

Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial por Superávit
Financeiro conforme Art. 43, § 1º,
inciso I da Lei 4.320/64, na Lei 1.934-
GP/2022 (Lei Orçamentária Anual
Exercício 2023) e dá outras providências.

Proposição aprovada por unanimidade pelos Vereadores votantes em votação simbólica.

Estabelece o perímetro urbano dos Distritos de Palmeiras, Nova Dimensão e Jacynópolis e dá outras providências.

Proposição aprovada por unanimidade pelos Vereadores votantes em votação simbólica.