1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 105 de 2022
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Processo: 105/2022
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“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por
Anulação no Orçamento Vigente.”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 106 de 2022
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Processo: 106/2022
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“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Suplementar por
Excesso de arrecadação no
Orçamento Vigente”.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 107 de 2022
Turno: Único
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Processo: 107/2022
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“Altera e acrescenta dispositivo a lei 1.887-GP/2022
de 19 de agosto de 2022 “ Que Autoriza o poder
Executivo do Município de Nova Mamoré a proceder
a Aquisição e Permuta de Imóvel Municipal com
imóvel de terceiro com o objetivo da construção do
Fórum da Comarca de Nova Mamoré” em seu art. 4º
e acrescenta parágrafo 1º em seu dispositivo que e
dá outras providências
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 13 de 2022
Turno: Único
Autor: MARQUINHO DA 28
Processo: 013/2022
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O
PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO
DESENVOLVIMENTO DA APICULTURA E D
A MELIPONICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
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