Matérias da Ordem do Dia (15ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 90 de 2021
Processo: 090/2021
Autor: MARCÉLIO RODRIGUES UCHÔA - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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“Dispõe sobre a Concessão de Abono-
Valorização dos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino, como Medida Excepcional e Transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal, no Município de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”. - - |
APROVADO POR UNANIMIDADE Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota. |