Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 90 de 2021 em 15ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª EXTRAORDINÁRIA da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 90 de 2021
“Dispõe sobre a Concessão de Abono-
Valorização dos Profissionais da Educação
da Rede Municipal de Ensino, como Medida
Excepcional e Transitória destinada a promover
o cumprimento do disposto no artigo 212-A,
inciso XI, da Constituição Federal, no Município
de Nova Mamoré-RO e dá outras providências”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação