1 - PARECER DAS COMISSÕES nº 21 de 2020
Turno: Único
Autor: CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Processo: 019/2020
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PARECER N° 019/CPCJFEFFQ/2020
PROPOSITURA: PROJETO DE LEI N° 048-GP/2020 (LOA-2021)
AUTORIA: PREFEITO MUNICIPAL
ASSUNTO: “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA
MAMORÉ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
OBSERVAÇÃO:
Como o Presidente não estava presente
o Vice-Presidente que presidiu a sessão.
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 48 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Processo: 48/2020
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"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Nova Mamoré para o Exercício Financeiro de
2021 e dá outras providências". (LOA-2021)
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
OBSERVAÇÃO:
Como o Presidente não estava presente
o Vice-Presidente que presidiu a sessão.
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 73 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Processo: 073/2020
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“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente".
No valor de R$ 127.647,62 ( cento e vinte sete mil, seiscentos
e quarenta e sete reais, sessenta e dois centavos).
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APROVADO POR UNANIMIDADE
Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º
Do Regimento Interno Da Câmara
Municipal, o Presidente não vota.
OBSERVAÇÃO:
Como o Presidente não estava presente
o Vice-Presidente que presidiu a sessão.
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