Resumo (27ª ORDINÁRIA da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: ORDINÁRIA
Abertura: 14/09/2020 - 11:00
Encerramento: 14/09/2020 - 12:03



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
PRESIDENTE: PROFESSOR DENIZIO / AVANTE
1° SECRETÁRIO: ANDRÉ DO SINDICATO / PT
2° SECRETÁRIO: ANAEL / PODE



Lista de Presença na Sessão
ALTAMIR / PDT
ANAEL / PODE
ANDRÉ DO SINDICATO / PT
CÉLIO BRITO / PDT
CHAPÉU / PRB
HIRAN / PSB
IRMÃO IDE / PDT
JERRY BARBOSA / PDT
PROFESSOR DENIZIO / AVANTE
TOINHO BARROSO / AVANTE
VALDOMIRO / AVANTE






Expedientes
ABERTURA DA SESSÃO:

SOB A PROTEÇÃO DE DEUS E EM NOME DO POVO DE NOVA MAMORÉ, NA FORMA   REGIMENTAL E HAVENDO QUÓRUM LEGAL, DECLARO ABERTA A 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, REFERENTE AO SEGUNDO PERÍODO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA, DA OITAVA LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2020.

APRECIAÇÃO DA ATA ANTERIOR:

I – LEITURA DA ATA DA  SESSÃO ANTERIOR:

"Ata da 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa 
da 8ª Legislatura no dia 31 de agosto de 2020".

DOCUMENTOS EXPEDIDOS E RECEBIDOS:

I – LEITURA DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS:

                       NÃO HOUVE; 

  II - LEITURA DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS:

 II.1- Carta nº 20831/2020 – de autoria da ENERGISA - Resposta ao Ofício nº 006/2020 de autoria do vereador Antônio Barroso Viana;

II.2- Ofício nº 363/2020 – de autoria da SEMED de Nova Mamoré – Resposta ao Ofício nº 115/2020 de autoria do vereador André Luiz Baier;

II.3-Ofício nº 0303-GP/2020 – de autoria do Prefeito Municipal- Claudionor Leme da Rocha.

 

F-EXPEDIENTE PEQUENO:

III) – PEQUENO EXPEDIENTE:

Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

G-EXPEDIENTE GRANDE:

IV) – GRANDE EXPEDIENTE: 

● Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 10 (dez) minutos com aparte.

ORDEM DO DIA:

V) – ORDEM DO DIA:

1) Mensagem nº 048-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 048-GP/2020;

2) Mensagem nº 049-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 049-GP/2020;

3) Mensagem nº 050-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 050-GP/2020;

4) Mensagem nº 051-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 051-GP/2020;

5) Mensagem nº 052-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 052-GP/2020;

6) Mensagem nº 053-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 053-GP/2020;

7) Mensagem nº 054-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 054-GP/2020;

8) Mensagem nº 055-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 055-GP/2020;

9) Mensagem nº 056-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 056-GP/2020;

10)Mensagem nº 057-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 057-GP/2020.

APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA

 

Vereadores:

1)Mensagem nº 048-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 048-GP/2020;

 

LEITURA E ENCAMINHAR PARA CCJ

 

2)Mensagem nº 049-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 049-GP/2020;

 

3)Mensagem nº 050-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 050-GP/2020;

 

4)Mensagem nº 051-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 051-GP/2020;

 

Altamir Fochesatto

 

 

 

 

Anael Nogueira Lima

 

 

 

 

André Luiz Baier

 

 

 

 

Antônio Barroso Viana

 

 

 

 

Antônio Hiran Matos de Araújo

 

 

 

 

Denízio Pereira da Costa

 

 

 

 

Edivaldo Oliveira de Jesus

 

 

 

 

Francisco Célio Brito Silva

 

 

 

 

Jerry Adriani Carneiro Barbosa

 

 

 

 

Valberto de Oliveira Alecrim

 

 

 

 

Valdomiro Lúcio dos Santos

 

 

 

 

Observações

 

 

 

 

APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA

 

Vereadores:

5)Mensagem nº 052-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 052-GP/2020;

 

 

6)Mensagem nº 053-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 053-GP/2020;

 

7)Mensagem nº 054-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 054-GP/2020;

 

8)Mensagem nº 055-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 055-GP/2020;

 

Altamir Fochesatto

 

 

 

 

Anael Nogueira Lima

 

 

 

 

André Luiz Baier

 

 

 

 

Antônio Barroso Viana

 

 

 

 

Antônio Hiran Matos de Araújo

 

 

 

 

Denízio Pereira da Costa

 

 

 

 

Edivaldo Oliveira de Jesus

 

 

 

 

Francisco Célio Brito Silva

 

 

 

 

Jerry Adriani Carneiro Barbosa

 

 

 

 

Valberto de Oliveira Alecrim

 

 

 

 

Valdomiro Lúcio dos Santos

 

 

 

 

Observações

 

 

 

 

 

APURAÇÃO DOS VOTOS PARA ORDEM DO DIA

 

Vereadores:

9) Mensagem nº 056-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 056-GP/2020;

 

 

 

 

 

 

 

 10)Mensagem nº 057-GP/2020 Referente ao Projeto de Lei nº 057-GP/2020.

 

 

 

Altamir Fochesatto

 

 

 

 

Anael Nogueira Lima

 

 

 

 

André Luiz Baier

 

 

 

 

Antônio Barroso Viana

 

 

 

 

Antônio Hiran Matos de Araújo

 

 

 

 

Denízio Pereira da Costa

 

 

 

 

Edivaldo Oliveira de Jesus

 

 

 

 

Francisco Célio Brito Silva

 

 

 

 

Jerry Adriani Carneiro Barbosa

 

 

 

 

Valberto de Oliveira Alecrim

 

 

 

 

Valdomiro Lúcio dos Santos

 

 

 

 

Observações

 

 

 

 

 

Y-EXPLICAÇÃO PESSOAL:

VI) EXPLICAÇÃO PESSOAL:

● Palavra vaga aos Vereadores inscritos no Livro Especial de Oradores, com direito a 05 (cinco) minutos sem aparte.

Z-ENCERRAMENTO:

VII) –  Nada mais havendo a ser deliberado “sob a Proteção de Deus e em Nome do Povo de Nova Mamoré, DECLARO encerrada a VIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA da Câmara Municipal de Nova Mamoré, referente ao Segundo Período Legislativo da Quarta Sessão Legislativa da Oitava Legislatura, realizada no dia 14 de setembro de 2020”.

 

 

 

 

 

__________________________________

DENIZIO PEREIRA DA COSTA

Presidente da CMNM

 

 

 

___________________________________

ANAEL NOGUEIRA LIMA

1º Secretário da CMNM

 

 

 

­­­­­­­­­­­­­­_______________________________________

ANDRÉ LUIZ BAIER

2º Secretário da CMNM

 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS nº 26 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora
Processo: 26/2020
"Ata da 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura, realizada no dia 31 de agosto de 2020”.
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: A Ata foi aprovada por unanimidade por todos os presentes.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - ANAEL
1º Orador do Pequeno Expediente, com direito a fazer uso da palavra por 05 (cinco) minutos sem aparte.

2 - ANDRÉ DO SINDICATO
1º Orador do Grande Expediente, com direito a fazer uso da palavra por 10 (dez) minutos com aparte.

3 - CÉLIO BRITO
2º Orador do Grande Expediente, com direito a fazer uso da palavra por 10 (dez) minutos com aparte.

4 - ALTAMIR
3º Orador do Grande Expediente, com direito a fazer uso da palavra por 10 (dez) minutos com aparte.

5 - TOINHO BARROSO
4º Orador do Grande Expediente, com direito a fazer uso da palavra por 10 (dez) minutos com aparte.

6 - HIRAN
5º Orador do Grande Expediente, com direito a fazer uso da palavra por 10 (dez) minutos com aparte.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ALTAMIR / PDT
ANAEL / PODE
ANDRÉ DO SINDICATO / PT
CÉLIO BRITO / PDT
CHAPÉU / PRB
HIRAN / PSB
IRMÃO IDE / PDT
JERRY BARBOSA / PDT
PROFESSOR DENIZIO / AVANTE
TOINHO BARROSO / AVANTE
VALDOMIRO / AVANTE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 48 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Processo: 48/2020
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mamoré para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências". (LOA-2021)


Obs.: SOMENTE LEITURA E ENCAMINHAMENTO, PARA A COMISSÃO "CCJ".
Matéria não votada
2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 49 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Processo: 49/2020
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 50 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Processo: 050/2020
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transposição de Recursos”. No valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais)
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 51 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Processo: 051/2020
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”. No valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 52 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Processo: 052/2020
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 101.750,00 (cento e um mil, setecentos e cinquenta reais).
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 53 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Processo: 053/2020
“Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré por Transferência de Recursos”. No valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais).
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 54 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Processo: 054/2020
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação no Orçamento Vigente’’. No valor de R$ 47.099,36 (quarenta e sete mil, noventa e nove reais e trinta e seis centavos).
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
8 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 55 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Processo: 055/2020
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente’’. No valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
9 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 56 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Processo: 056/2020
"Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Nova Mamoré, por Remanejamento de Recursos". No valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.
10 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 57 de 2020
Turno: Único
Autor: Claudionor Leme da Rocha - Prefeito
Processo: 057/2020
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação no Orçamento Vigente”. No valor de R$ 479.608,00 (quatrocentos e setenta e nove mil, seiscentos e oito reais).
APROVADO POR UNANIMIDADE

Obs.: Conforme, Art.14, do Parágrafo §2º Do Regimento Interno Da Câmara Municipal, o Presidente não vota.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 57 de 2020
  • ALTAMIR - Sim
  • ANAEL - Sim
  • ANDRÉ DO SINDICATO - Sim
  • CÉLIO BRITO - Sim
  • CHAPÉU - Sim
  • HIRAN - Sim
  • IRMÃO IDE - Sim
  • JERRY BARBOSA - Sim
  • PROFESSOR DENIZIO - Não Votou
  • TOINHO BARROSO - Sim
  • VALDOMIRO - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 56 de 2020
  • ALTAMIR - Sim
  • ANAEL - Sim
  • ANDRÉ DO SINDICATO - Sim
  • CÉLIO BRITO - Sim
  • CHAPÉU - Sim
  • HIRAN - Sim
  • IRMÃO IDE - Sim
  • JERRY BARBOSA - Sim
  • PROFESSOR DENIZIO - Não Votou
  • TOINHO BARROSO - Sim
  • VALDOMIRO - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 55 de 2020
  • ALTAMIR - Sim
  • ANAEL - Sim
  • ANDRÉ DO SINDICATO - Sim
  • CÉLIO BRITO - Sim
  • CHAPÉU - Sim
  • HIRAN - Sim
  • IRMÃO IDE - Sim
  • JERRY BARBOSA - Sim
  • PROFESSOR DENIZIO - Não Votou
  • TOINHO BARROSO - Sim
  • VALDOMIRO - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 54 de 2020
  • ALTAMIR - Sim
  • ANAEL - Sim
  • ANDRÉ DO SINDICATO - Sim
  • CÉLIO BRITO - Sim
  • CHAPÉU - Sim
  • HIRAN - Sim
  • IRMÃO IDE - Sim
  • JERRY BARBOSA - Sim
  • PROFESSOR DENIZIO - Não Votou
  • TOINHO BARROSO - Sim
  • VALDOMIRO - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 53 de 2020
  • ALTAMIR - Sim
  • ANAEL - Sim
  • ANDRÉ DO SINDICATO - Sim
  • CÉLIO BRITO - Sim
  • CHAPÉU - Sim
  • HIRAN - Sim
  • IRMÃO IDE - Sim
  • JERRY BARBOSA - Sim
  • PROFESSOR DENIZIO - Não Votou
  • TOINHO BARROSO - Sim
  • VALDOMIRO - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 52 de 2020
  • ALTAMIR - Sim
  • ANAEL - Sim
  • ANDRÉ DO SINDICATO - Sim
  • CÉLIO BRITO - Sim
  • CHAPÉU - Sim
  • HIRAN - Sim
  • IRMÃO IDE - Sim
  • JERRY BARBOSA - Sim
  • PROFESSOR DENIZIO - Não Votou
  • TOINHO BARROSO - Sim
  • VALDOMIRO - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 51 de 2020
  • ALTAMIR - Sim
  • ANAEL - Sim
  • ANDRÉ DO SINDICATO - Sim
  • CÉLIO BRITO - Sim
  • CHAPÉU - Sim
  • HIRAN - Sim
  • IRMÃO IDE - Sim
  • JERRY BARBOSA - Sim
  • PROFESSOR DENIZIO - Não Votou
  • TOINHO BARROSO - Sim
  • VALDOMIRO - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 50 de 2020
  • ALTAMIR - Sim
  • ANAEL - Sim
  • ANDRÉ DO SINDICATO - Sim
  • CÉLIO BRITO - Sim
  • CHAPÉU - Sim
  • HIRAN - Sim
  • IRMÃO IDE - Sim
  • JERRY BARBOSA - Sim
  • PROFESSOR DENIZIO - Não Votou
  • TOINHO BARROSO - Sim
  • VALDOMIRO - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 49 de 2020
  • ALTAMIR - Sim
  • ANAEL - Sim
  • ANDRÉ DO SINDICATO - Sim
  • CÉLIO BRITO - Sim
  • CHAPÉU - Sim
  • HIRAN - Sim
  • IRMÃO IDE - Sim
  • JERRY BARBOSA - Sim
  • PROFESSOR DENIZIO - Não Votou
  • TOINHO BARROSO - Sim
  • VALDOMIRO - Sim
  • PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 48 de 2020 Matéria não votada