RESOLUÇÃO-CMNM nº 18, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - CMNM
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
18
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/03/2023
Veículo de Publicação
arom
Data Fim Vigência
30/03/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o regime de transição de que
trata o art. 191 da Lei n° 14.133, de
1° de abril de 2021, no âmbito da
Câmara Municipal de Nova
Mamoré.
trata o art. 191 da Lei n° 14.133, de
1° de abril de 2021, no âmbito da
Câmara Municipal de Nova
Mamoré.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica