LEI ORDINÁRIA nº 1.596, de 16 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1596
Ano
2020
Data
16/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
22/04/2020
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
"Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente".
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente".
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- ORÇAMENTO
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Anexos Norma Jurídica