LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.543, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2543
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/05/2026
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
por Excesso de Arrecadação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para
atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA. O motivo da solicitação é devido recebimento
de recursos provenientes de emenda parlamentar através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do
Componente que não estavam previstos no Orçamento do exercício vigente. Conforme solicitado
no Memorando nº 778/SEMUSA/2026, Processo nº 1482/2026.
Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), para
atender a Secretaria Municipal de Saúde SEMUSA. O motivo da solicitação é devido recebimento
de recursos provenientes de emenda parlamentar através do Fundo Nacional de Saúde (FNS), do
Componente que não estavam previstos no Orçamento do exercício vigente. Conforme solicitado
no Memorando nº 778/SEMUSA/2026, Processo nº 1482/2026.
Observação
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 14/05/2026.
PUBLICAÇÃO ANEXADA.
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 14/05/2026.
PUBLICAÇÃO ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- SAÚDE
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica