LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.541, de 14 de maio de 2026
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2541
Ano
2026
Data
14/05/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/05/2026
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Suplementar por Anulação no Orçamento
Vigente.
Indexação
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional
Suplementar por Anulação no valor de R$ 71.843,14 (setenta e um mil, oitocentos e quarenta e
três reais e quatorze centavos), para a Secretaria Municipal de Assistência social e Cidadania
SEMASC. Tal realocação se faz-se necessário para garantir o cumprimento das obrigações legais
e administrativas decorrentes do Termo de Convênio nº 285/PGE/2020, firmado para a execução
da obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social CRAS. Conforme solicitado
no Memorando nº 364-SEMASC/2026, Processo nº 1424/2026.
Suplementar por Anulação no valor de R$ 71.843,14 (setenta e um mil, oitocentos e quarenta e
três reais e quatorze centavos), para a Secretaria Municipal de Assistência social e Cidadania
SEMASC. Tal realocação se faz-se necessário para garantir o cumprimento das obrigações legais
e administrativas decorrentes do Termo de Convênio nº 285/PGE/2020, firmado para a execução
da obra de construção do Centro de Referência de Assistência Social CRAS. Conforme solicitado
no Memorando nº 364-SEMASC/2026, Processo nº 1424/2026.
Observação
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 13/05/2026.
PUBLICAÇÃO ANEXADA.
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 13/05/2026.
PUBLICAÇÃO ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica