RESOLUÇÃO-CMNM nº 1, de 13 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - CMNM
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
1
Ano
2026
Data
13/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/01/2026
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a adequação do salário
mínimo no ano de 2026 no âmbito Câmara
Municipal de Nova Mamoré/RO.
mínimo no ano de 2026 no âmbito Câmara
Municipal de Nova Mamoré/RO.
Indexação
Art. 1º. Esta Resolução regulamenta a adequação dos vencimentos dos
servidores públicos da Câmara Municipal ao valor do salário mínimo vigente para o ano
de 2026.
Art. 2º. A partir de 1º de janeiro de 2026, o vencimento dos servidores da Câmara
Municipal de Nova Mamoré que estiver abaixo do valor estabelecido pelo Decreto Federal
nº 12.797, de 23 dezembro de 2025, isto é, R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um
reais), será adequado a este valor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
servidores públicos da Câmara Municipal ao valor do salário mínimo vigente para o ano
de 2026.
Art. 2º. A partir de 1º de janeiro de 2026, o vencimento dos servidores da Câmara
Municipal de Nova Mamoré que estiver abaixo do valor estabelecido pelo Decreto Federal
nº 12.797, de 23 dezembro de 2025, isto é, R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um
reais), será adequado a este valor.
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Observação
Matéria publicada na AROM, Diário Oficial
dos Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 15/01/2026.
A PUBLICAÇÃO SEGUE ANEXADA.
dos Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 15/01/2026.
A PUBLICAÇÃO SEGUE ANEXADA.
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIDORES
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Anexos Norma Jurídica