RESOLUÇÃO-CMNM nº 20, de 12 de dezembro de 2025

Dispõe quanto à nomeação dos membros da
Comissão de Constituição, Justiça, Finanças,
Economia e Fiscalização Financiamento e
Orçamentária da Câmara
Municipal de Nova Mamoré/RO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA
MAMORÉ, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 21 e art.
24, ambos do Regimento Interno desta Casa de Leis, combinado com
inciso I, do art. 33, da Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE

Art. 1º. Esta Resolução nomeia os Vereadores que compõe a
Comissão de Constituição, Justiça, Finanças, Economia e Fiscalização
Financiamento e Orçamentária – CCJFEFFO, da Câmara Municipal
de Nova Mamoré/RO.
Art. 2º. Ficam nomeados os Vereadores:
I – Milton Domiciano Gomes (União Brasil) – Presidente da
CCJFEFFO;
II – Francisco Célio Brito Silva (PL) – Relator da CCJFEFFO; e
III – André Luiz Baier (PT) – Secretário da CCJFEFFO.
Art. 3º. A partir da publicação desta Resolução devem os membros
que compõe a presente Comissão, caso entendam necessário,
conforme art. 35 do Regimento Interno, reunirem-se em 5 (cinco) dias
para escolha do Presidente, do Relator e do Secretário.
Art. 4º. Fica expressamente revogada a Resolução nº 001, de 08 de
janeiro de 2025, bem como todas as disposições em contrário

Matéria publicada na AROM, Diário Oficial dos
Municípios do Estado de Rondônia,
no dia 15/12/2025.