DECRETO LEGISLATIVO-CMNM nº 17, de 23 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - CMNM
Tipo da Norma Jurídica
DECRETO LEGISLATIVO
Número
17
Ano
2025
Data
23/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/12/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o recesso funcional
no âmbito da Câmara Municipal
de Nova Mamoré - RO.
no âmbito da Câmara Municipal
de Nova Mamoré - RO.
Indexação
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ, no
uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa de Leis
e da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica estabelecido o recesso funcional no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Mamoré compreendendo o período do dia 23 de dezembro
de 2025, ao dia 11 de janeiro de 2026.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, fica revogado o Decreto Legislativo nº 016, de 17 de dezembro de
2025.
uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno desta Casa de Leis
e da Lei Orgânica Municipal, decreta:
Art. 1º Fica estabelecido o recesso funcional no âmbito da Câmara
Municipal de Nova Mamoré compreendendo o período do dia 23 de dezembro
de 2025, ao dia 11 de janeiro de 2026.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, fica revogado o Decreto Legislativo nº 016, de 17 de dezembro de
2025.
Observação
A PUBLICAÇÃO DA AROM, SEGUE ANEXADA.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica