RESOLUÇÃO-CMNM nº 12, de 08 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - CMNM
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
12
Ano
2021
Data
08/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal
mediante a modalidade de deliberação remota
durante a emergência de saúde pública relacionada
à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
mediante a modalidade de deliberação remota
durante a emergência de saúde pública relacionada
à pandemia do COVID-19 e assemelhados.
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica