LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.360, de 23 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2360
Ano
2025
Data
23/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/07/2025
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Especial por Excesso de Arrecadação no
Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a fazer abertura de Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para a secretaria Municipal de Esporte, Turismo, Eventos e Cultura, provenientes do Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, conforme Nota de empenho nº 2025NE000909, cujo objeto é Realização do 37º Aniversário do Município de Nova Mamoré. conforme solicitado no Memorando 115/SEMETEC/2025, Processo nº 2367/2025.
Observação
Assuntos
- CULTURA
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica