LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.349, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2349
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
AROM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
por Anulação no Orçamento Vigente.
por Anulação no Orçamento Vigente.
Indexação
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, por
anulação, no valor de R$ 140.360,45 (cento e quarenta mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Essa realocação se faz necessária para devolução de valores referentes ao Convênio nº 338/SEAGRI/PGE/2023, haja vista a não execução tempestiva do referido convênio. conforme solicitado no memorando nº 055/SEMDRU/2025, processo nº 1978/2025.
anulação, no valor de R$ 140.360,45 (cento e quarenta mil, trezentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Essa realocação se faz necessária para devolução de valores referentes ao Convênio nº 338/SEAGRI/PGE/2023, haja vista a não execução tempestiva do referido convênio. conforme solicitado no memorando nº 055/SEMDRU/2025, processo nº 1978/2025.
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica