Anexos da Norma Juridica (LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.331, de 06 de junho de 2025)
Total de Anexos da Norma Juridica: 1
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 357 | publicacao-arom-lei_no_2.331-2025.pdf |
Dispõe sobre a instituição do uso
do cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Nova Mamoré – RO, e dá outras providências. |