LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 2.055, de 20 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
2055
Ano
2023
Data
20/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2023
Veículo de Publicação
arom
Data Fim Vigência
26/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Altera a lei 1.117-GP/2015, que Dispõem sobre a
doação de área com encargo a empresa brasileira
de correios e telégrafos-ECT, e dá outras
providências.”
doação de área com encargo a empresa brasileira
de correios e telégrafos-ECT, e dá outras
providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- INFORMAÇÃO
- SERVIÇOS
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica