LEI ORDINÁRIA nº 1.654, de 26 de novembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1654
Ano
2020
Data
26/11/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
30/11/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
“Autoriza Abertura de Crédito
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente".
No valor de R$ 247.950,00 (duzentos e quarenta e sete mil,
novecentos e cinquenta reais)
Adicional Especial por excesso de
arrecadação no Orçamento Vigente".
No valor de R$ 247.950,00 (duzentos e quarenta e sete mil,
novecentos e cinquenta reais)
Indexação
A abertura do crédito suplementar acima citado se faz necessário para
atender a solicitação da Secretaria Municipal de Educação em despesas com aquisição de
Ônibus Escolar Urbano, adquirido com recursos provenientes do Ministério da Educação -
FNDE através do Plano de Ações Articuladas - PAR - (Emenda Parlamenta)r- Processo n°
23400.001927/2020.
atender a solicitação da Secretaria Municipal de Educação em despesas com aquisição de
Ônibus Escolar Urbano, adquirido com recursos provenientes do Ministério da Educação -
FNDE através do Plano de Ações Articuladas - PAR - (Emenda Parlamenta)r- Processo n°
23400.001927/2020.
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica