LEI ORDINÁRIA-PMNM nº 1.982, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
1982
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/06/2023
Veículo de Publicação
arom
Data Fim Vigência
30/06/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
REGULAMENTA O PROGRAMA
MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA
DE RENDA DENOMINADO "MAIS
CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA
DE RENDA DENOMINADO "MAIS
CIDADANIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ASSISTÊNCIA SOCIAL
- INFORMAÇÃO
- ORÇAMENTO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica