PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 1 de 2021 | Parecer Favorável | 15/01/2021 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
15/01/2021
Unidade Local
Assistente Jurídico da Câmara Municipal De Nova Mamoré - AJCMNM
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
15/01/2021
Data Fim Prazo
Status
Parecer Favorável
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer favorável quanto à constitucionalidade, legalidade,
juridicidade e a boa técnica legislativa, o assistente jurídico
não encontrou óbice à viabilidade técnica do Projeto de Lei
n° 001-GP/2021, salvo quanto ao art. 4o (item II.4), deste projeto de lei.
juridicidade e a boa técnica legislativa, o assistente jurídico
não encontrou óbice à viabilidade técnica do Projeto de Lei
n° 001-GP/2021, salvo quanto ao art. 4o (item II.4), deste projeto de lei.