PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 8 de 2020 | Parecer favorável da comissão | 20/05/2020 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 8 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2020
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Data Encaminhamento
20/05/2020
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer Favorável da Comissão CCJ,
Quanto a Constitucionalidade, Legalidade e
Juridicidade. Referente ao Projeto de Lei Nº 008-CMNM/2020.
Quanto a Constitucionalidade, Legalidade e
Juridicidade. Referente ao Projeto de Lei Nº 008-CMNM/2020.