PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2026 | Norma promulgada | 15/05/2026 (PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
15/05/2026
Unidade Local
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Unidade Destino
Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Data Encaminhamento
15/05/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
DECRETO LEGISLATIVO 007-CMNM/2026, PUBLICADO,
NO DIÁRIO OFICIAL DA AROM DIA 15/05/2026
NO DIÁRIO OFICIAL DA AROM DIA 15/05/2026