PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026 | Norma promulgada | 30/04/2026 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

30/04/2026

Unidade Local

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL

Unidade Destino

Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL

Data Encaminhamento

30/04/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Resolução nº 004/CMNM/2026, devidamente promulgada, pelo Presidente
da Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial da AROM, dia 30/04/2026.