PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 49 de 2026 | Proposição aprovada | 06/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 49 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2026
Unidade Local
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Unidade Destino
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Data Encaminhamento
06/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Deliberação
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSITURA APROVADA EM VOTAÇÃO NOMINAL, JUNTAMENTE COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2026, APRESENTADA VERBALMENTE EM PLENÁRIO, A QUAL FOI SUBMETIDA À DELIBERAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE.