PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 34 de 2026 | Proposição arquivada | 06/04/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 34 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
06/04/2026
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
06/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição arquivada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Recebido o Ofício nº 177-GP/PMNM/2026, do Poder Executivo Municipal, que comunica a restituição e solicita o arquivamento dos Projetos de Lei nº 034-GP/2026, o qual se encontra anexado como documento acessório.
Diante do exposto, proceda-se ao arquivamento das referidas matérias, com as devidas anotações e baixa no sistema legislativo.
Diante do exposto, proceda-se ao arquivamento das referidas matérias, com as devidas anotações e baixa no sistema legislativo.