PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 34 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 30/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 34 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
30/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Projeto de Lei nº 34-GP/2026 foi protocolado e encaminhado para análise das comissões competentes.
No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, a matéria recebeu parecer favorável quanto à constitucionalidade, sendo apresentada a Emenda nº 001/2026 de autoria da própria Comissão.
A Emenda nº 001/2026, que altera o inciso II do art. 121, foi aprovada por maioria, com registro de voto divergente do Secretário da Comissão.
No âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, a matéria recebeu parecer favorável quanto à constitucionalidade, sendo apresentada a Emenda nº 001/2026 de autoria da própria Comissão.
A Emenda nº 001/2026, que altera o inciso II do art. 121, foi aprovada por maioria, com registro de voto divergente do Secretário da Comissão.