PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 5 de 2026 | Norma promulgada | 20/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 5 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
20/03/2026
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Unidade Destino
Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Data Encaminhamento
20/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 2.509-GP/2026 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo e Publicado,
no Diário Oficial dos Municípios, AROM.
no Diário Oficial dos Municípios, AROM.