PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026 | Norma promulgada | 18/03/2026 (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 2 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

18/03/2026

Unidade Local

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL

Unidade Destino

Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL

Data Encaminhamento

18/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Resolução nº 003/CMNM/2026, devidamente promulgada,
pelo Presidente da Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial da AROM.