PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 34 de 2026 | Proposição apresentada em Plenário | 09/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 34 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/03/2026
Unidade Local
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Unidade Destino
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Data Encaminhamento
09/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Proposição apresentada em Plenário
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A presente proposição foi lida em plenário durante a sessão ordinária,
permanecendo em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça – CCJ para análise e emissão de parecer.
permanecendo em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça – CCJ para análise e emissão de parecer.