PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 30 de 2026 | Norma promulgada | 09/03/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 30 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/03/2026

Unidade Local

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM

Unidade Destino

Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL

Data Encaminhamento

09/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Norma promulgada

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Lei nº 2.503-GP/2026 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.