PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 14 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 19/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 14 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
19/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Constituição e Justiça, por unanimidade, aprovou o Projeto de
Lei nº 14-GP/2026, emitindo parecer favorável à sua tramitação e aprovação pelo
Plenário.
Lei nº 14-GP/2026, emitindo parecer favorável à sua tramitação e aprovação pelo
Plenário.