PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 2 de 2026 | Norma promulgada | 12/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/02/2026
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Unidade Destino
Arquivo - Departamento Legislativo - ARQ-DL
Data Encaminhamento
12/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 2.488-GP/2026 sancionada, pelo Chefe do Poder Executivo.