AUTÓGRAFO nº 16 de 2026 | Aguardando promulgação da lei | 10/02/2026 (AUTÓGRAFO nº 16 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

10/02/2026

Unidade Local

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL

Unidade Destino

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM

Data Encaminhamento

10/02/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação da lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Autógrafo nº 016-CMNM/2026 encaminhado, ao Poder Executivo.