PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 15 de 2026 | AGUARDANDO PARECER | 10/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Unidade Destino
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
AGUARDANDO PARECER
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
NOS TERMOS REGIMENTAIS SEGUE, PARA
DESPACHO PARA COMISSÃO CCJ.
DESPACHO PARA COMISSÃO CCJ.