PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 16 de 2026 | Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa | 10/02/2026 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 16 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/02/2026
Unidade Local
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Unidade Destino
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL
Data Encaminhamento
10/02/2026
Data Fim Prazo
Status
Encaminha-se a Proposição para a Diretoria Legislativa
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
SEGUE PARA ELABORAÇÃO DOS AUTÓGRAFOS.