PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 316 de 2025 | Proposição aprovada | 10/11/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 316 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/11/2025
Unidade Local
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Unidade Destino
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Data Encaminhamento
10/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovada, em votação SIMBÓLICA, por unanimidade, dos presentes,
juntamente com o Parecer da Comissão: CCJ o qual opinou, por unanimidade,
pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 316-GP/2025
juntamente com o Parecer da Comissão: CCJ o qual opinou, por unanimidade,
pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 316-GP/2025