PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 312 de 2025 | Parecer favorável da comissão | 08/12/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 312 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
08/12/2025
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
08/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Constituição e Justiça, opinou por unanimidade,
pela constitucionalidade do projeto.
pela constitucionalidade do projeto.