PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 338 de 2025 | Proposição aprovada | 17/11/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 338 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2025
Unidade Local
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Unidade Destino
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Data Encaminhamento
17/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovada, em votação SIMBÓLICA, por unanimidade, dos presentes,
juntamente com os Parecer da Comissão: CCJ o qual opinou por
unanimidade, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 338-GP/2025.
juntamente com os Parecer da Comissão: CCJ o qual opinou por
unanimidade, pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 338-GP/2025.