PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 295 de 2025 | Proposição aprovada | 18/08/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 295 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

18/08/2025

Unidade Local

PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN

Unidade Destino

PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN

Data Encaminhamento

18/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Aprovada, em votação SIMBÓLICA, por unanimidade, pelos votantes,
juntamente com o Parecer da CCJ, na qual opinou por unanimidade pela
constitucionalidade do Projeto de Lei nº 295-GP/2025.