PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 295 de 2025 | Proposição aprovada | 18/08/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 295 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
18/08/2025
Unidade Local
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Unidade Destino
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Data Encaminhamento
18/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovada, em votação SIMBÓLICA, por unanimidade, pelos votantes,
juntamente com o Parecer da CCJ, na qual opinou por unanimidade pela
constitucionalidade do Projeto de Lei nº 295-GP/2025.
juntamente com o Parecer da CCJ, na qual opinou por unanimidade pela
constitucionalidade do Projeto de Lei nº 295-GP/2025.