PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 9 de 2025 | Veto Total ou Parcial sobre a Proposição | 23/06/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM LEGISLATIVO)ATUAL nº 9 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/06/2025
Unidade Local
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
23/06/2025
Data Fim Prazo
Status
Veto Total ou Parcial sobre a Proposição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O Chefe do Poder Executivo,
Comunica que, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal,
decide VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei Legislativo 009-CM/2025,
originário dessa Casa de Leis que, Dispõe acerca da Implantação de Código QR,
em todas as Placas de Obras Públicas executadas no âmbito do Município de Nova Mamoré/RO, para leitura e fiscalização eletrônica.
Comunica que, nos termos do § 1º do art. 60 da Lei Orgânica Municipal,
decide VETAR PARCIALMENTE o Projeto de Lei Legislativo 009-CM/2025,
originário dessa Casa de Leis que, Dispõe acerca da Implantação de Código QR,
em todas as Placas de Obras Públicas executadas no âmbito do Município de Nova Mamoré/RO, para leitura e fiscalização eletrônica.