PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 261 de 2025 | Proposição aprovada | 09/06/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 261 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/06/2025
Unidade Local
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Unidade Destino
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Data Encaminhamento
09/06/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Aprovada, em votação SIMBÓLICA, por unanimidade, pelos votantes,
juntamente com o parecer recebido da comissão da CCJ , o qual opinou
por unanimidade pela constitucionalidade do Projeto.
juntamente com o parecer recebido da comissão da CCJ , o qual opinou
por unanimidade pela constitucionalidade do Projeto.