PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 252 de 2025 | PARECER APROVADO | 12/05/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (ORIGEM EXECUTIVO)ATUAL nº 252 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2025
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
12/05/2025
Data Fim Prazo
Status
PARECER APROVADO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Constituição e Justiça, opinou por unanimidade pela
constitucionalidade do Projeto de Lei nº 252-GP/2025.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 12 de maio
de 2025.
constitucionalidade do Projeto de Lei nº 252-GP/2025.
Sala das Comissões da Câmara Municipal de Nova Mamoré, 12 de maio
de 2025.