EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2025 | Proposição aprovada | 31/03/2025 (EMENDA MODIFICATIVA nº 1 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
31/03/2025
Unidade Local
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Unidade Destino
PLENÁRIO DE DELIBERAÇÕES - PLEN
Data Encaminhamento
31/03/2025
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
"O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica, com o Parecer Escrito dos membros da CCJ, que atestou a Constitucionalidade do mesmo. Também foi aprovado com a Emenda Modificativa nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora."