VETO PARCIAL OU TOTAL nº 1 de 2024 | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado | 15/10/2024 (VETO PARCIAL OU TOTAL nº 1 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

15/10/2024

Unidade Local

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO - DL

Unidade Destino

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ - PMNM

Data Encaminhamento

15/10/2024

Data Fim Prazo

 

Status

Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Encaminha-se o Ofício de nº 060-CMNM/2024, informando ao
Chefe do Poder Executivo, sobre A REJEIÇÃO DO VETO AO
PROJETO DE LEI Nº 004/2024, DE AUTORIA DESTE PODER
LEGISLATIVO E ABERTURA DE PRAZO PROCEDIMENTAL PARA
PROMULGAÇÃO DO MESMO.
O veto foi REJEITADO, por este Poder Legislativo
na 30ª (TRIGÉSIMA) Sessão Ordinária realizada em 14, de outubro de 2024.