PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RO-TCE nº 1 de 2023 | Parecer favorável da comissão | 08/03/2023 (PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RO-TCE nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
08/03/2023
Unidade Local
CPCJFEFFO - C.P DE CONSTITUIÇÃO, JUST., FINAN., ECON., E FISC. FINA. E O
Unidade Destino
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL - GPCM
Data Encaminhamento
08/03/2023
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Comissão de Constituição e Justiça, em Reunião no dia 06 de março de 2023, opinou por maioria pela CONSTITUCIONALIDADE do Parecer Prévio PPL-TC 00070/22.